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    Detalhes -  DECRETO n. 25645  
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Torna sem efeito o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.541, de 10 de novembro de 2020. Processo nº 0005.429348/2020-97

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/12/2020


Número: 25645
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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