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DECRETO n. 25746
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Ementa
Torna sem efeito o inciso V do art. 1° do Decreto n° 25.541, de 10 de novembro de 2020. Processo nº 0005.429348/2020-97
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
25/01/2021
Número:
25746
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 25746
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