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    Detalhes -  LEI n. 2657  
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de 20/12/2011

Ementa


Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 20/12/2011


Número: 2657
Publicado: 20/12/2011


Diário Oficial: 1879

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  Lei n. 2376
  
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