Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4920

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2020 e revoga a Lei n° 4.899, de 4 de dezembro de 2020. Processo nº 0035.471874/2020-01

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/12/2020

Número: 4920

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4920 - PL

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