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    Detalhes -  LEI n. 4892  
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Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0064.306845/2019-80

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Tipo:  2  - Lei
Data: 28/11/2020


Número: 4892
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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