
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 22/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera a Lei nº 1.453, de 2 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito e a criação da Medalha de Bons Serviços do Ministério Público do Estado de Rondônia.