Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 1.453, de 2 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito e a criação da Medalha de Bons Serviços do Ministério Público do Estado de Rondônia.