
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 22/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera dispositivos da Lei nº 2.447, de 8 de abril de 2011, que “Institui o Plano de Empregos, Funções, Classificações e Salários da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH cria os empregos permanentes e as funções em comissão”.