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Detalhes da Consulta
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LEI n. 4857
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Ementa
Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.329593/2020-03
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
10/09/2020
Número:
4857
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4857
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Lei n. 4857 - PL
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