
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 03/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.528, de 25 de julho de 2011, que Cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 201 da Constituição Estadual.