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    Detalhes -  DECRETO n. 25397  
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Ementa


Torna sem efeito a alínea “e” e acresce a alínea “i” ao Decreto n° 25.160, de 24 de junho de 2020. Processo nº 0021.144512/2020-91

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/09/2020


Número: 25397
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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