Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4860

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a garantia da prestação de assistência religiosa de todas as denominações, durante período de epidemia ou pandemia, na rede de saúde no âmbito do estado de Rondônia, na forma que menciona. Processo nº 0005.346775/2020-31

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2020

Número: 4860

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4860 - PL

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