
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 03/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES, para dar cobertura orçamentária às despesas de custeio.