Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/11/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 45.706.000,00 em favor das unidades orçamentárias Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE, Superintendência Estadual de Licitação – SUPEL, Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Fundo Estadual de Saúde – FES, Secretaria de Estado de Administração – SEAD e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.