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    Detalhes -  LEI n. 4793  
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Ementa


Dispõe sobre redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/06/2020


Número: 4793
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4793
  Sem registro.
 

  
  L4793 - COMPILADA

  
  Lei n. 4793 - PL


 
 



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