Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 8321

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 30/04/1998

Ementa

Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 22.721, DE 5 DE ABRIL DE 2018)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 30/04/1998

Número: 8321

Publicado: 30/04/1998

Diário Oficial: 3990

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		Decreto n. 8321
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Decreto n. 8321