
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 11/10/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade.