
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 10/10/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado asfalto-borracha, também conhecido como asfalto ecológico.