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de 03/11/2011

Ementa


Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009. REVOGADO PELA LEI N° 4883, DE 4/11/2020.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 29/10/2011


Número: 2589
Publicado: 03/11/2011


Diário Oficial: 1848

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