Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 890

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 4.610, DE 15/10/2019

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/04/2000

Número: 890

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 890
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Lei n. 890

Lei n. 890 - PL