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    Detalhes -  LEI n. 196  
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de 12/01/1988

Ementa


Institui a Gratificação Judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 06/01/1988


Número: 196
Publicado: 12/01/1988


Diário Oficial: 1467

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