SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 194
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/1987
Ementa
Institui a cobrança da Taxa Florestal para o Estado, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
28/12/1987
Número:
194
Publicado:
30/12/1987
Diário Oficial:
1465
Downloads:
Lei n. 194
Lei n. 194
Lei n. 194
Lei n. 194 - PL
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