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    Detalhes -  LEI n. 3504  
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Ementa


Dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia – FESA-RO, a Taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 03/02/2015


Número: 3504
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 3504
 
 

  
  Lei n. 3504

  
  Lei n. 3504 - PL


 
 



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