Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2541

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 18/08/2011

Ementa

Acrescenta parágrafos ao artigo 1° da Lei n° 890, de abril de 2000, que trata dos procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/08/2011

Número: 2541

Publicado: 18/08/2011

Diário Oficial: 1798

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		Lei n. 2541
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Lei n. 2541

Lei n. 2541 - PL