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    Detalhes -  LEI n. 2996  
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Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico na área ambiental.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 15/03/2013


Número: 2996
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 2996

  
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