Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4791

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.208681/2020-64

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/06/2020

Número: 4791

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4791 - PL

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