SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 90
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/01/1986
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
07/01/1986
Número:
90
Publicado:
09/01/1986
Diário Oficial:
981
Downloads:
Lei n. 90
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Lei n. 90 - PL
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