
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 25/07/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização das dimensões dos redutores de velocidade em todas as vias públicas e rodovias estaduais, bem como a construção de sistemas de alerta sonoro antecedente.