Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 297  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera o artigo 17, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, dá nova redação a dispositivos e substitui o anexo I, da Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 14/04/2004


Número: 297
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei Complementar n. 297
 
 

  
  Lei Complementar n. 297

  
  Lei Complementar n. 297 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal