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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 62  
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Ementa


Dispõe sobre o Fundo de Apoio à Recuperação de Áreas Degradadas e Encapoeiradas no Estado de Rondônia – FUNDERCAP, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 21/07/1992


Número: 62
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 62
  Sem registro.
 

  
  LC62 - COMPILADA

  
  Lei Complementar n. 62 - PL


 
 



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