
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 11/07/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 58.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, e do Fundo Estadual de Saúde – FES.