Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4761

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei n° 2.631, de 22 de novembro de 2011, que “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Socioeducador no âmbito do Estado de Rondônia.”. Processo nº 0005.178826/2020-95

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/05/2020

Número: 4761

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4761 - PL

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