Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4765

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas do Estado de Rondônia e adota outras providências. Processo nº 0005.178760/2020-33

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/05/2020

Número: 4765

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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L4765

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