
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 17/06/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde no âmbito do Estado de Rondônia.