Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24979

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15.REVOGADO PELO DECRETO N° 25.049,DE 13/5/2020

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/04/2020

Número: 24979

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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