Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4739

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção à população de Rondônia durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0005.140039/2020-71

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/04/2020

Número: 4739

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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L4739 - PL

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