Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 7902  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Regulamenta o Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM e sua aplicação, conforme estabelece o inciso VII, do artigo 8º e artigo 30 da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/07/1997


Número: 7902
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 7902
 
 

  
  Decreto n. 7902



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal