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    Detalhes -  LEI n. 4711A  
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Ementa


Altera o artigo 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 19/02/2020


Número: 4711A
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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