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    Detalhes -  LEI n. 2469  
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de 20/05/2011

Ementa


Altera redação do inciso II do § 1º do artigo 10 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/05/2011


Número: 2469
Publicado: 20/05/2011


Diário Oficial: 1738

Downloads:
  Lei n. 2469
 
 

  
  Decreto - Lei n. 09 - A
  
  Decreto nº 2469

  
  Lei n. 2469 - PL


 
 



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