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de 18/05/2011

Ementa


Revoga as Leis nºs 276, de 19 de abril de 1990, e 50, de 31 de julho de 1985, que definem pensão para ex-Governadores do Estado.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 17/05/2011


Número: 2460
Publicado: 18/05/2011


Diário Oficial: 1736

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