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    Detalhes -  DECRETO n. 24654  
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Dá nova redação aos artigos 1° e 2° do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/01/2020


Número: 24654
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 24654
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