![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Estadual de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e Fiscalização
dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - CONDEB. REVOGADO PELO DECRETO N° 24.744, DE 5/2/2020