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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 245  
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de 18/06/2001

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 03 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

 
 



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