Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4693

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/12/2019

Número: 4693

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4693 - PL

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