
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/03/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de profissionais da área ambiental, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.