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    Detalhes -  LEI n. 4632  
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Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 31/10/2019


Número: 4632
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4632
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