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    Detalhes -  LEI n. 4607  
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Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiências para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 08/10/2019


Número: 4607
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4607
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