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    Detalhes -  LEI n. 4603  
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Ementa


Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 27/09/2019


Número: 4603
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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