Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4596

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece, no âmbito do Estado de Rondônia, permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar a Saúde Pública - SUS.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 26/09/2019

Número: 4596

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4596 - PL

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