Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4590

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios - FUNPROFAZ e dá outras providências.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2019

Número: 4590

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 4590
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L4590 - COMPILADA

Lei n. 4590 - PL