Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4588

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o inciso XII do artigo 16 e o artigo 17 da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura - SEC e dispõe sobre sua composição.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2019

Número: 4588

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4588 - PL

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