Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 4588  
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Ementa


Altera o inciso XII do artigo 16 e o artigo 17 da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura - SEC e dispõe sobre sua composição.”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 18/09/2019


Número: 4588
Publicado: Sem Data de Publicação.


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